POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da ATENDE ÁGIL, plataforma de propriedade de JOAO VITTOR FIDEUZE DE SANTANA (APLIQ MARKETING), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.755.385/0001-38, com sede na Avenida Neilza Gomes de Figueiredo, 29, Jardim Planalto, Parnamirim/RN, CEP 59.155-155, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Ao realizar o cadastro e utilizar os serviços da ATENDE ÁGIL, o USUÁRIO declara ciência e aceita as cláusulas desta Política.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para fins desta política, aplicam-se as seguintes definições:

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, a ATENDE ÁGIL em relação aos dados do contratante).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, nosso cliente).
• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS

A ATENDE ÁGIL coleta e trata os seguintes tipos de dados para a prestação dos serviços:

2.1. Dados de Cadastro e Contato

Coletamos dados fornecidos ativamente pelo USUÁRIO no momento do cadastro, tais como: Nome completo, CPF ou CNPJ, Endereço de e-mail, Número de telefone (WhatsApp) e Endereço físico para emissão de nota fiscal.

2.2. Dados Financeiros

Para processamento de pagamentos, podem ser solicitados dados de cartão de crédito. Ressaltamos que não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores; estes são processados diretamente por gateways de pagamento seguros e criptografados (ex: Stripe, Asaas, Mercado Pago).

2.3. Dados de Navegação e Uso (Logs)

Coletamos automaticamente informações técnicas, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, geolocalização aproximada, data e hora de acesso, páginas visitadas e tempo de permanência, visando a segurança e melhoria da plataforma.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados coletados têm como base legal a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais, sendo utilizados para:

• Identificar e autenticar o USUÁRIO na plataforma;
• Viabilizar a prestação dos serviços de automação contratados;
• Realizar a cobrança dos planos assinados e emitir documentos fiscais;
• Prestar suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Enviar comunicações importantes sobre a conta, atualizações de segurança ou mudanças na plataforma;
• Cumprir obrigações legais, judiciais ou regulatórias.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ATENDE ÁGIL não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre estritamente nas seguintes hipóteses:

• Processadores de Pagamento: Para viabilizar a transação financeira da assinatura;
• Órgãos Governamentais: Para emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias;
• Infraestrutura Tecnológica: Com servidores de hospedagem e banco de dados (Provedores de Nuvem) que garantem a estabilidade do sistema;
• Requisição Judicial: Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas competentes.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados coletados são armazenados em servidores seguros, contratados de fornecedores de renome internacional, que utilizam protocolos de segurança avançados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, tais como:

• Criptografia de dados sensíveis e senhas (Hashing);
• Protocolo SSL (Secure Socket Layer) para transmissão de dados;
• Controles de acesso rigorosos aos bancos de dados.

Apesar de todos os esforços, o USUÁRIO reconhece que nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável na internet.

6. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos enquanto a relação contratual estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos por período adicional para fins de:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex: registros fiscais por 5 anos);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Dados de conversas e fluxos (que não sejam cadastrais) serão excluídos permanentemente 30 (trinta) dias após o cancelamento da assinatura.

7. SEUS DIREITOS (TITULAR DOS DADOS)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o USUÁRIO pode solicitar a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• O acesso aos dados mantidos pela plataforma;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• A revogação do consentimento, quando aplicável.

8. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o USUÁRIO deve entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Nome: João Vittor Fideuze de Santana
E-mail: suporte@atendeagil.com
Canal de Atendimento: (84) 99413-3684

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências de login e analisar o tráfego da plataforma. O USUÁRIO pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adequação a alterações legislativas ou melhorias no sistema. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

11. FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.