Este instrumento contém os termos e condições gerais de uso e de compra e venda dos serviços oferecidos pelo software ATENDE ÁGIL, de propriedade de JOAO VITTOR FIDEUZE DE SANTANA (APLIQ MARKETING), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.755.385/0001-38, com sede na Avenida Neilza Gomes de Figueiredo, 29, Jardim Planalto, Parnamirim/RN, CEP 59.155-155, doravante denominada CONTRATADA.
Ao acessar, cadastrar-se ou adquirir qualquer plano na plataforma (atendeagil.com), o CONTRATANTE (usuário) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as cláusulas abaixo estipuladas.
1.1. O presente contrato tem por objeto a concessão de licença de uso, em caráter não exclusivo, intransferível e revogável, do software Atende Ágil, disponibilizado na modalidade SaaS (Software as a Service).
1.2. A plataforma oferece ferramentas para automação de atendimento digital, gestão de conversas (CRM), criação de fluxos de mensagens e integração não oficial com o aplicativo WhatsApp.
2.1. A aceitação destes Termos é indispensável para a utilização dos serviços. Caso não concorde com qualquer disposição, o CONTRATANTE não deve utilizar a plataforma.
2.2. O acesso às funcionalidades exige cadastro prévio, devendo o CONTRATANTE fornecer dados precisos, verdadeiros e atuais (Nome, E-mail, Telefone, CPF/CNPJ), responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dessas informações.
2.3. A conta é pessoal e intransferível. O CONTRATANTE é o único responsável pela segurança de sua senha e por qualquer atividade realizada através de sua conta.
3.1. Ofertas e Preços: A CONTRATADA se reserva o direito de modificar os preços dos planos a qualquer momento, publicando-os no site oficial. Tais alterações não afetarão assinaturas vigentes até o fim do ciclo contratado.
3.2. Pagamento: O serviço opera no modelo pré-pago. O acesso é liberado mediante a confirmação do pagamento integral do ciclo (mensal, semestral ou anual) via Cartão de Crédito, Boleto ou PIX.
3.3. Validade da Oferta: As ofertas apresentadas no site são válidas enquanto estiverem visíveis e disponíveis para compra. A CONTRATADA não garante a manutenção de preços promocionais indefinidamente.
4.1. Por tratar-se de um produto digital (software), não há entrega física. A "entrega" consiste na liberação do acesso à área de membros/painel administrativo.
4.2. A liberação ocorre automaticamente após a compensação bancária do pagamento:
5.1. Em estrita observância ao Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o CONTRATANTE possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da primeira compra, para solicitar o cancelamento e reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
5.2. O reembolso será processado na mesma modalidade de pagamento utilizada na compra, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a solicitação formal nos canais de suporte.
5.3. Após o prazo de 7 dias, o cancelamento da assinatura apenas impedirá renovações futuras, não havendo devolução de valores proporcionais (pro-rata) referentes ao período não utilizado.
6.1. Vínculo com Terceiros: A Atende Ágil é uma ferramenta independente e NÃO possui vínculo, parceria ou afiliação com a Meta Platforms, Inc., WhatsApp Inc. ou Facebook.
6.2. Bloqueios do WhatsApp: O CONTRATANTE reconhece que o uso de automações está sujeito às políticas de uso do WhatsApp. A CONTRATADA não se responsabiliza por bloqueios, banimentos ou suspensões do número de telefone utilizado, sendo este risco integral do CONTRATANTE.
6.3. Disponibilidade: Embora a CONTRATADA envide esforços para manter o sistema disponível 99% do tempo, não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, especialmente devido a falhas em serviços de terceiros (servidores, API do WhatsApp, internet).
6.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado da ferramenta pelo CONTRATANTE.
7.1. Para a boa gestão, a CONTRATADA poderá, a qualquer momento:
8.1. A plataforma pode conter links para sites de terceiros (ex: gateways de pagamento, tutoriais externos). A CONTRATADA não possui controle sobre esses sites e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros.
8.2. A inclusão de links não implica endosso ou associação com seus operadores.
9.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), a CONTRATADA compromete-se a proteger a privacidade do CONTRATANTE.
9.2. Dados Coletados: Serão coletados apenas dados necessários para a prestação do serviço e obrigações fiscais: Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, E-mail, Telefone e Endereço.
9.3. Finalidade: Os dados são usados para autenticação, suporte técnico, processamento de pagamentos e comunicação sobre o serviço.
9.4. Compartilhamento: Os dados não são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas com processadores de pagamento e órgãos públicos (emissão de notas), ou mediante ordem judicial.
9.5. Segurança: Adotamos medidas técnicas (criptografia SSL, servidores seguros) para proteger os dados, mas lembramos que nenhum sistema é 100% inviolável.
9.6. DPO: Para exercer direitos de acesso, correção ou exclusão de dados, o CONTRATANTE deve contatar o Encarregado de Dados, João Vittor Fideuze de Santana, pelo e-mail suporte@atendeagil.com.
10.1. A estrutura do site, bem como os textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos e aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da CONTRATADA e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
10.2. O uso não autorizado de qualquer material contido no site pode violar leis de direitos autorais e marcas registradas.
11.1. O suporte técnico limita-se ao funcionamento da ferramenta Atende Ágil e não inclui consultoria de marketing ou estratégias de vendas.
11.2. Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08:00 às 18:00; Sábados das 08:00 às 12:00.
11.3. Canais: E-mail (suporte@atendeagil.com) e WhatsApp ((84) 99413-3684).
12.1. Para a solução de controvérsias decorrentes deste contrato, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Seja muito bem-vindo(a) ao Atende Ágil!
Agradecemos a confiança em nossa tecnologia.
ATENDE ÁGIL - APLIQ MARKETING
CNPJ: 51.755.385/0001-38
Parnamirim - RN - Brasil